Câmara Municipal

LEI 459-00 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 964-09 PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 916-09 LOA 2009.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ-067.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h41
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LEI 948-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1659-22 DOQ 082 AUTORIZA ABRIR DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
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DOQ 064 05-04-2023 ATO 015 ORDEM DIA 14ª SESSÃO REQ 521-522 DL 503-504 E ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023
LEI 336-98 CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 007-93 COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 073 - 19-04-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
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