Câmara Municipal

LEI 718-05 REVOGADA LEI 956-09.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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DOQ-700.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h47
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LEI 1218-15 FIXA VENCIMENTOS CARGOS COMISSÃO CAMARA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h05
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DOQ 234 15-12-2022.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
LEI 1616-21 PL 361-21 PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS DOQ 230 VER ELERSON.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
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LEI 1587-21 PL 347-2021 FORNECER ABSORVENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOQ 171 VER CINTIA BATISTA.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
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LEI 375-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA SEMECD.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
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LEI 306-98 IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM NOS PRODUTOS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS BENEFICIADAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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DOQ-884-26.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h22
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LEI 1411-17 CAMERAS VIDEOS MONITORAMENTO UNIDADES SAUDE - VER TUNINHO DOQ 214.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
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