Câmara Municipal

LEI 1616-21 PL 361-21 PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS DOQ 230 VER ELERSON.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
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LEI 1587-21 PL 347-2021 FORNECER ABSORVENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOQ 171 VER CINTIA BATISTA.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
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LEI 306-98 IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM NOS PRODUTOS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS BENEFICIADAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 263-97 ATENDIMENTO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 089-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ-884-26.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h22
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Lei 896-08 PROTEÇÃO DO IDOSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 713-05 AMBULATÓRIO MÉDICO EM EVENTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 656-04 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
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DOQ-751.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h18
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