Câmara Municipal

LEI 704-05 COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O PODER JUDICIÁRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 20211.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/08/2021 14h35
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LEI 1497-19 PRIMEIROS SOCORROS ESCOLAS - PL 316 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
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LEI 1050-11 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
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LEI 552-01 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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DOQ 177 19-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h04
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LEI 1664-22 DOQ 089 MSG. nº004 ALTERA A LEI Nº 1.615-21.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
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LEI 1622-21 PL 137-21 MSG. 043 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1060-2011 TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE DOQ 231.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
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LEI 346-98 LIBERAR ESPAÇO PRÓPRIO MUNICIPAL FUNCIONAMENTO FARMÁCIA HORÁRIO INTEGRAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 282-97 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h42
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