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Arquivo PDF document LEI 1034-11 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 704-05 COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O PODER JUDICIÁRIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 20211.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/08/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1543-20 ANTONIO ALMEIDA DOQ 883 DESCONTO 90 POR CENTO IMPOSTOS TAXISTA PROMULGADA.doc
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 13h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document DOQ 098 -19-05-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document LEI 1497-19 PRIMEIROS SOCORROS ESCOLAS - PL 316 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1530-20 PRIORIZAR ATENDIMENTO IDOSOS GESTANTES E DEFICIENTES DOQ 846 - VER JOÃO PEDRO.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document DOQ 177 19-09-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document LEI 1664-22 DOQ 089 MSG. nº004 ALTERA A LEI Nº 1.615-21.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 282-97 GRATIFICAÇÃO DIRETOR ESCOLAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
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