Câmara Municipal

LEI 391-99 EMPACOTAMENTO PRODUTOS VENDIDOS MERCADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
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LEI 260-97 DISPÕE SOBRE OS DEGRAUS DAS PORTAS DOS ONIBUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 096-93 DEFESA CIVIL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 014-93 AUXILIO TRANSPORTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 009-93 UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFIQ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 145 03-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 1150-13 ALTERA A LEI Nº 810-06 CONSELHO CULTURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ-246.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h10
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1768-23 PL 144-23 MSG 039-23 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO - BANCO DO BRASIL - 4581.2023.02 DOQ 208.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ-949-02.12.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)

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