Câmara Municipal

DOQ-828.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 089 - 13-05-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
LEI 1088-12 INSTALAÇÃO BICICLETÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
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DOQ-072.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-905.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1493-19 INCLUI MEMBRO CONSELHO MUN TERCEIRA IDADE DOQ 566.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
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LEI 1248-15 ALTERA LEI 489-00 COMAE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
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LEI 320-98 TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 296-98 ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 126-94 ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO A LEI FEDERAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
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