Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA 28 SESSÃO 05.06.19 APROVADA 27.08.2019.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document ATA 52 SESSAO 02.10.19 APROVADA 54 SESSÃO 09.10.19.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document ATA 33 SO 0054 13JUN2018.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
Arquivo PDF document ATA 45 SESSAO 10.09.19 APROVADA 18.09.2019 48.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document 2 °SESSÃO ORDINÁRIA 19 FEVEREIRO DE 2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h24
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 312 51 05.10.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h37
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / OUTUBRO DE 2022
Arquivo PDF document ATA 46 SESSAO 11.09.19 APROVADA 18.09.2019 48.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 152-15- ALTERA RESOLUÇÃO 109-08.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h37
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2015
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 263 05 23.03.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / MARÇO 2022
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 189 15 05.08.20 APROVADA NA DÉCIMA SEXTA SESSÃO 19.08.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/08/2020 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS AGOSTO 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 420 421 422 [423] 424 425 426 ... 432