Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 023-95.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/08/2018 16h47
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1995
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 453-21 RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR - OFICIO 222 - DOQ 209 VER ELERSON E THOMAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h43
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 451-21 HUGO DO CANTO PEREIRA JUNIOR - VEREADOR DE SEROPÉDICA DOQ 206 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h43
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 532-2023 ANDRE LUIZ SOUZA MEDEIROS VER JULIO BOI DOQ 170 PG 17.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/10/2023 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 496-23 FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS CARARINI PINHEIRO DOQ 040 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/04/2023 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETOS LEGISLATIVOS 512-23 NOEMI VIANNA DE AZEVEDO SANTOS DOQ 081 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETOS LEGISLATIVOS 511-23 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA DOQ 081 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 491-22 ANA SARA SEMEÃO DE SOUZA DOQ 215 VER NILTON MOREIRA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 489-22 FRANÇOIS DE OLIVEIRA FREITAS DOQ 213 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 486-22 ANTONIO ROBERTO XAVIER SAMPAIO DOQ 213 VER PAULO BARATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 411 412 413 [414] 415 416 417 ... 432