Câmara Municipal

LEI 545-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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ATO nº 044-18 ORDEM DO DIA 16.10.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h58
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LEI 1355-17 BILHETE UNICO - PROMULGADO - VER ELERSON.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
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LEI 420-99 CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
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LEI 1463-18 DISQUE DENÚNCIA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - VER. ELOÍZA HELENA - DOQ 434.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
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LEI 1644-22 PL 139-2021 PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DOQ 015.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
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LEI 1624-21 PL 345-2021 VALE-GÁS DOQ 232 VER WILSINHO TRÊS fONTES.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h11
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LEI 253-97 CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 087-93 TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
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LEI 1759-23 PL 306-2023 INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DOQ 157 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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