Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-692-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ - 002 - 04-01-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 199 25 14.10.20 APROVADA SESSÃO 26 21.10.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS OUTUBRO 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document DOQ-001.docx
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-893.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h57
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
Arquivo PDF document 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h42
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MARÇO 2023
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 173 1 18.02.20 APROVADA NA OITAVA SESSÃO 03.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS FEVEREIRO 2020
Arquivo PDF document 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE MARÇO 2023
Arquivo PDF document DOQ-428.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 389 390 391 [392] 393 394 395 ... 436