Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1494-19 ENSINO A DISTANCIA DOQ 569 CEADQ - SEMED - 0348.2019.05.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1495-19 ALTERA LEI 1130 ANEXO X - 1051.2019.01 - SEMUCTUR.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1496-19 ALTERA LEI 1.009.10 ADIANTAMENTO DESPESAS - 0824.2019.17.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1497-19 PRIMEIROS SOCORROS ESCOLAS - PL 316 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1498-19 POLITICA MUNICIPAL TURISMO - 1418.2019.21 - SEMUCTUR.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1499-19 ALTERA NOME DA RUA CISPLATINA PARA ANTONIO SEVERINO DA SILVA - VER MAURICIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1500-19 EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - 21090.2019.32.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1501-19 ALTERA A LEI 1292.16 - PL 323.19 PLANO CARGOS CAMARA.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1502-19 GRAVAÇÃO EM AUDIO E VIDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO - PL 319.19 - PROMULGAÇÃO VER ADRIANO MORIE.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document LEI 1503-19 PROÍBE CONSTRUÇÃO MONUMENTOS DE ENTIDADES CIVIL OU RELIGIOSA - PROMULGAÇÃO VER ANTONIO ALMEIDA.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 388 389 390 [391] 392 393 394 ... 432