Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 228 15 16.06.21 APROVADA NA SESSAO 15.pdf
por Armando Martins última modificação 21/07/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2021 / ATAS JUNHO 2021
Arquivo PDF document DOQ - 014 - 20-01-2021..pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 11h11
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
Arquivo PDF document EXPEDIENTE 21-08-2018 42.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 31/10/2018 16h26
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE AGOSTO 2018
Arquivo PDF document ATA 02 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01.07.2019 APROVADA 27.08.2019.pdf
por Armando Martins última modificação 23/09/2019 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 202 28 04.11.20 APROVADA SESSÃO 31 25.11.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 01/12/2020 15h06
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2020 / ATAS NOVEMBRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 178 6 11.03.20 APROVADA NA OITAVA SESSÃO 03.06.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 25/08/2020 13h28
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2020 / ATAS MARÇO 2020
Arquivo PDF document DOQ-761.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-857-20.07.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
Arquivo PDF document DOQ-850-09.07.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
Arquivo PDF document 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 30/08/2022 12h04
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2022 / ABRIL 2022