Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 196 22 23.09.20 APROVADA SESSÃO 23 30.09.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document DOQ-057-23-03-2021.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 11h21
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 109-08 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 20/08/2018 12h14
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2008
Arquivo PDF document DOQ-911-05.10.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 06/11/2020 17h02
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
Arquivo PDF document DOQ-521.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 09h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 169-95 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1995
Arquivo PDF document 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022.docx.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 30/08/2022 12h04
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2022 / ABRIL 2022
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 238 SESSÃO 24 DATA 15.09.21 APROVADA EM 22-09-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 25/10/2021 12h05
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2021 / ATAS SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document ATA SESSÃO 229 17.06.21 3 extraordinária (2).pdf
por Armando Martins última modificação 21/07/2021 14h52
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2021 / ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 2021
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 225 12 26.05.21 APROVADA NA SESSÃO 226 02-06-2021.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 14h05
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2021 / ATAS MAIO 2021