Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1377-17 PARADA SEGURA CIDADÃ GRAVIDAS E IDOSOS - VER ELERSON.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1195-14 CRIAR HOSPITAL E MATERNIDADE HMMQ.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h30
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 980-10 REVOGADA LEI 1012-10,.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document LEI 938-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 889-08 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document DOQ-952.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LC 039-09 ESTATUTO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 962-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1296-16 AGENTE COMUNITARIO SAUDE ALTERA LEI 1253-15 DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1671-22 MSG. 018 CRÉDITO ADICIONAL FMAS DOQ 115.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 35 36 37 [38] 39 40 41 ... 432