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DOQ 240 -17-12-2021.pdf
por
Rylla Fernanda Coutinho
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última modificação
03/01/2022 13h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2021
/
DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
LEI 1190-14 CRIA CARGOS EFETIVOS SEMED.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 13h36
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2014
LEI 1075-12 PROÍBE EXIGÊNCIA CHEQUE CAUÇÃO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 11h48
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2012
DOQ 122-24-06-2021.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
20/07/2021 11h44
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2021
/
DOQ JUNHO 2021 (107-126)
LEI 1195-14 CRIAR HOSPITAL E MATERNIDADE HMMQ.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 13h37
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2014
DOQ-673-19.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
18/08/2020 10h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 053-11 REVOGA LC 051-11 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/03/2019 13h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
DOQ-785.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 11h28
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-479-pages-105-209.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
08/02/2019 13h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1425- 17 ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL - VER CINEI DOQ 230.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
17/07/2018 12h29
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2017
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