Câmara Municipal

LEI 702-05 LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 696-05 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 690-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-929-03.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
DOQ 167 26-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
DOQ-451.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-788-04.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
LEI 862-07 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS LAZARETO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
ATO nº 045-18 ORDEM DO DIA 17.10.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
DOQ-358.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h11
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