Câmara Municipal

LEI 1733-23 PL 114-23 MSG. 009-23 CRIA CARGOS POR CONCURSO PUBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMAS DOQ 069.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 048-93 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 011-93 AUTORIZAÇÃO DESPESAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 005-93 QUADRO PROVISÓRIO SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 240 -17-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
LEI 1003-10 PROGRAMA CALÇADA LIMPA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LEI 1075-12 PROÍBE EXIGÊNCIA CHEQUE CAUÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 930-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 925-09 REVOGADA LEI 980-10.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
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LEI 951-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
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