Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-355.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 1457-18 UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO RODOVIÁRIOS - VER FOQUINHA - DOQ 419.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 633-03 AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
Arquivo PDF document DOQ-668.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
Arquivo PDF document LEI 584-02 COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1341-16 ALTERA LEI 461-00 - 4036.2016.08.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document ATO nº 011-19 ORDEM DO DIA 08.05.19.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2019
Arquivo PDF document LEI 1716-22 PL 359-2022 ALTERA A LEI 1505-19 REDUÇÃO SALARIAL COMISSIONADOS DOQ 237.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1685-22 PL 132-22 MSG 031 ALTERAÇÃO lei nº461-2000 PROCURADOR PGM DOQ 157.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1668-22 DOQ 105 ALTERA A LEI Nº1505-19 revisado 30.05.2022 CARGOS CAMARA.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 32 33 34 [35] 36 37 38 ... 436