Câmara Municipal

DOQ-780.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h27
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-815-19.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-788.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 165 31-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 950-09 LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ_144_26-07-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
RESOLUÇÃO 012-93.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/07/2020 14h57
Altera o artigo 35 da Resolução 006-93 (Regimento Interno).
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1993
DOQ-142.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-585.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 031 13-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023

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