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Arquivo PDF document DOQ-815-19.05.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
Arquivo PDF document DOQ-788.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 950-09 LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document DOQ_144_26-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 012-93.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/07/2020 14h57
Altera o artigo 35 da Resolução 006-93 (Regimento Interno).
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1993
Arquivo PDF document DOQ-426.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-585.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 031 13-02-2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023
Arquivo Microsoft Word Document ATO nº 037-2021 ORDEM DO DIA 10.11.2021.doc
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATOS 2021
Arquivo PDF document DOQ-490.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
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