Câmara Municipal

LEI 213-96 DAÇÃO EM PAGAMENTO VILA PACAEMBU.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
DOQ 128 -11-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
LEI 1278-15 ELEIÇÕES DE DIRETORES ESCOLAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-311.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-842-29.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ-783.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 018-02 INSTITUI A CIP.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1612-21 PL 132-21 MSG. 038 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 221.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ-879-19.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
DOQ-505.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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