Câmara Municipal

DOQ-535.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1471-18 PLANO PARCERIAS ALTERA LEI 1337.09 - DOQ 460.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
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DOQ-228.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1694-22 MSG. Nº039 AUTORUZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SEMED DOQ 183.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1693-.22 MSG 033 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1615.2021- PROC. 13.0980.2022 DOQ 182.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 008-93 CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
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LEI 1376-17 VAGAS ESTACIONAMENTO IDOSOS - 3772.2017.11.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1258-15 ALTERA LEI 821-07 CONSELHO JUVENTUDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
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LEI 1013-10 REVOGA LEI 596-02.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
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LEI 705-05 PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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