Câmara Municipal

RESOLUÇAO 163-16 EXTINGUE E CRIA CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
LC 073-15 ALTERA LC 018-12 - CIP.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 619-03 CONTROLAR, APROVAR, FISCALIZAR E MONITORAR PROJETOS, CONSTRUÇÃO E ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
DOQ 210 - 03-11-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
DOQ 131 14-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
LEI 1254-15 TRANSFORMAÇÃO EXTINÇÃO CARGOS COMISSÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-317.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-860.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
13° SESSÃO ORDINÁRIA 22 JULHO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h27
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE JULHO 2020
DOQ-757.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016

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