Câmara Municipal

LC 010-99 CONCEDE ANISTIA FISCAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
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LEI 1585-2021 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE DE ENSINO, E NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATO PROMULGAÇÃO 010-2021 PL 334-2021 VER TUNINHO VIRA VIROU DOQ 172.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 396-99 IMPLANTAÇÃO CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ-927-28.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
DOQ 119 - 28-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
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01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / FEVEREIRO 2022
DOQ 044 - 08-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
DOQ-393.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/08/2018 10h55
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DOQ 092 - 18-05-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
DOQ-797.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h29
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