Câmara Municipal

LEI 1262-15 CONSELHO DIREITOS PESSOA DEFICIÊNCIA COMDEPEDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LC 080-17 ALTERA LC 001-95 ISSQN.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-773.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
ATA DA SESSAO 275 17 10.05.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 13/06/2022 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / MAIO 2022
DOQ-435.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 098 29.05.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
LEI 252-97 CONSELHO EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 015-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 182 - 20-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
DOQ 238 - 15-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 262 263 264 [265] 266 267 268 ... 436

Resultado da busca por lei