Câmara Municipal

DOQ - 79 - 22-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
SESSÃO ORDINÁRIA 59 29 DE OUTUBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2019
DOQ-854-15.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ-813-15.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
LC 038-09 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-410.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
RESOLUÇÃO 048-99.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h18
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1999
LEI 288-98 MEDALHA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
DOQ 188 - 28-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
DOQ-493.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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