Câmara Municipal

LEI 1494-19 ENSINO A DISTANCIA DOQ 569 CEADQ - SEMED - 0348.2019.05.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-638-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h49
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-093.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-819.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 226 01-12-2022 PARTE 2.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
DOQ-584.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 226 01-12-2022 PARTE 2.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
DOQ-454.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 355-98 RECLAMAÇÕES DO PÚBLICO E DOS CONTRIBUINTES”..pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
DOQ-897-15.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)

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