Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 235-96 LOA 1997.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
Arquivo Microsoft Word Document ATO nº 008-2022 ORDEM DO DIA 30.03.2022.doc
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / ATOS 2022 / MARÇO 2022
Arquivo PDF document DOQ-380.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 07/08/2018 17h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-824.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ 093 - 19-05-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
Arquivo PDF document DOQ-373.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 10h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-136.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-285.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-007.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 1513-19 MSG 017 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA – INCORPORAÇÃO DA PISCINA À VILA OLÍMPICA DOQ 701.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 224 225 226 [227] 228 229 230 ... 436