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LC 095-22 ALTERA REDAÇÃO ARTIGO LC 001-95 DOQ 073.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
08/05/2023 15h48
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
LEI 136-94 DESAFETAR AREA CAMPO ALEGRE.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h36
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
LEI 103-94 AUXILIO FINANCEIRO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h35
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
DOQ 111 - 14-06-2022 ANO II.pdf
por
Rylla Fernanda Coutinho
—
última modificação
30/08/2022 13h20
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2022
/
JUNHO 2022
DOQ-223.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
12/07/2018 11h19
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 089 - 06-05-2021.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
20/07/2021 11h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2021
/
DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ-840.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 11h44
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-785-01.04.2020.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
18/08/2020 12h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2020
/
DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-299.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 14h22
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 423-99 ASSOCIAR MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXADA.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
01/04/2019 13h25
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1999
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