Câmara Municipal

DOQ 195 14-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h03
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LEI 1205-14 SEMANA VALORIZAÇÃO FAMILIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
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LEI 1162-13 PRONTUÁRIO ELETRÔNICO SAUDE PROMULGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
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DOQ 075 25-04-23 INDICAÇÃO LEG SESSÕES 11 E 12 - 233 A 251 ATO 020 ORDEM DIA 26.04.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h08
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DOQ 045 09-03-2023 REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
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DOQ 010 13-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023
LEI 249-97 CESSÃO TELERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 004-93 APLICAÇÃO MERCADO FINANCEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
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DOQ-143.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h38
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LEI 502-00 ESCRITURA REAL USO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BAIRRO NOVA CIDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
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