Câmara Municipal

DOQ 152 12-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LC 016 -01 RETIFICA A LC 007.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 220 23-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
DOQ 197 18-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
DOQ-946.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-834.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1704-22 PL156 MSG.053 CRÉDITO SUPLEMENTAR - FMS - R$ 9.575.862,99 - 13.1271.2022 DOQ 224.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
DOQ 072 19-04-23 D.L 505 E 506 REQ 527 E 528 INDICAÇÕES SESSÃO 10.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023
LEI 249-97 CESSÃO TELERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 235-96 LOA 1997.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996

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