Câmara Municipal

LEI 138-94 SERVIÇOS E OBRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
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DOQ-407.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-933-09.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
LEI 1769-23 PL 350-23 SEMANA PSORIASE VER ADRIANO MORIE DOQ 212.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h07
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DOQ 072 - 18-04-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
DOQ-915.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
13ª SESSÃO ORDINÁRIA 02.06.2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES JUNHO 2021
LEI 469-00 CRIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ-710-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-705-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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