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Arquivo PDF document LEI 1247-15 PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO FIOS CABOS ELÉTRICOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 867-07 ALTERA LEI 596-02.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
Arquivo PDF document LEI 1239-15 ALTERA LEI 1.235-15 AGENTE CONCURSO CARGA HORÁRIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 679-05 ALTERA LEI 640-04.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document DOQ 173 13-09-22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document LEI 1487-19 ALTERA A LEI 897-08 PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - VER. DRA. FÁTIMA DOQ 535.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1339-16 ALTERA LEI 1292.16 PLANO DE CARGOS CAMARA.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1302-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO BENIFICIO LEI 150.94 DOQ 789 VER PICIANI.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1602-21 CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADAS PESSOAS CONDENADAS ATO PROMULGAÇÃO 012-2021 PL 330-2021 VER JOÃO PEDRO DOQ 205.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Salvo Automaticamente).pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 15h36
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2021
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