Câmara Municipal

DOQ 196 -08-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 19/10/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1766-23 PL 346-2023 EQUIPARAÇÃO CONJUNTOS HABITACIONAIS DOQ VER ADRIANO MPORIE DOQ 194.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ-368.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/07/2018 11h53
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-225.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1094-12 CESSÃO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
DOQ-158.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h52
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-158.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h48
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-013.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
SESSÃO ORDINÁRIA 71 11 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2019
LEI 1541-20 DESAFETAR AREA PUBLICA UBS TRÊS FONTES DOQ 875.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020

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