Câmara Municipal

DOQ-450.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 058 - 28-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
DOQ-226.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-820.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-795.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 816-06 FRENTE PARLAMENTAR DEFESA FORTALECIMENTO MICROS PEQUENAS EMPRESA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ 067 - 07-04-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
LEI 1445-18 SEMANA DO MEIO AMBIENTE - VER ALEX DORNELLAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 734-05 REDUÇÃO 50% CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-063-31-03-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)

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