Câmara Municipal

LC 078-16 ALTERA LC 001-95 COBRANÇA DIVIDA ATIVA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-690.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
RESOLUÇÃO 015-93.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/07/2020 15h04
Regulamenta as disposições do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Queimados, sobre Comissão Representativa.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1993
LEI 612-03 AFIXAÇÃO TABELA DE PREÇOS SERVIÇOS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 417-99 CONVÊNIO COM O DETRAN-RJ.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 654-04 COTAS DOS NEGROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1680-22 DIA MOTOCICLISTA VER JEFFERSON DIAS DOQ 141.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1675-22 TESTE DA LINGUINHA RECÉM NASCIDOS DOQ 125 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1633-21 PL 142.21 MSG 046.21CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DO FMS DOQ 240.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 384-99 VENDA DE FOGOS ARTIFICIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999

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