Câmara Municipal

LEI 209-96 AUXILIO FINANCEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
LEI 098-93 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE REVOGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 010-93 CRIA ASSESSORIA CONTROLE INTERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ-881-21.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
DOQ-742.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1413-17 PROIBE APOLOGIA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - VER ELERSON DOQ 216.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
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DOQ-817.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h38
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
ATA DA SESSAO 224 11 19.05.21 APROVADA NA SESSÃO 225 26-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 14h04
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS MAIO 2021
LEI 519-01 HORÁRIOS FUNCIONAMENTO LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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LEI 1503-19 PROÍBE CONSTRUÇÃO MONUMENTOS DE ENTIDADES CIVIL OU RELIGIOSA - PROMULGAÇÃO VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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