Câmara Municipal

DOQ 135 20-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
DOQ-360.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1446-18 DIA DA BÍBLIA - VER WILSINHO TRÊS FONTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 784-06 ESPORTE COMO TRATAMENTO E PROFILAXIA DAS ENFERMIDADES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 519-01 HORÁRIOS FUNCIONAMENTO LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
SESSÃO ORDINÁRIA 66 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2019
LEI 1503-19 PROÍBE CONSTRUÇÃO MONUMENTOS DE ENTIDADES CIVIL OU RELIGIOSA - PROMULGAÇÃO VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-861-24.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ-836-19.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
LC 078-16 ALTERA LC 001-95 COBRANÇA DIVIDA ATIVA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
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