Câmara Municipal

DOQ 030 10-02-2023 edição supl.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023
LEI 399-99 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA RUA CARLOS PEREIRA NETO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 382-99 CONCURSO PÚBLICO SALA RECURSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / JUNHO 2022
LEI 1183-14 DIA CONSCIENTIZAÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 973-09 CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ 112 10-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
EXPEDIENTE 29-08-2018 45.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/10/2018 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE AGOSTO 2018
DOQ 141 28-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
LC 072-15 ALTERA LC 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CRÉDITO IPTU.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
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