Câmara Municipal

DOQ 044 08-03-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h53
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DOQ 018 25-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023
LEI 388-99 I.E.F.D.E.R.J. – INSTITUTO EVANGÉLICO FILANTRÓPICO DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”..pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
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LEI 350-98 PROÍBE VENDA BEBIDAS ALCOÓLICAS MENORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 322-98 CONVÊNIO ESTÁGIO MEDICINA ENFERMAGEM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 305-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NA PRAÇA DR. RUBENS LIMA BRINQUEDOS PÚBLICOS, PALANQUE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 192-95 CONVÊNIO IBAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 154-94 LOA 1995.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
LEI 032 CONVENIO LIGHT BANERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
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DOQ-894-10.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h10
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