Câmara Municipal

DOQ-457.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 217 18-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
DOQ-791.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 480-00 PUBLICIDADE LOGRADOURO PÚBLICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 1002-10 SERVIÇO DE ODONTOLOGIA MÓVEL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
DOQ-563.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1576-21 CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU ACIMA 60 ANOS A PRIORIDADE VAGA ESCOLAR DOQ 165 VER WILSINHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1673.22 MSG 020.22 CARTÓRIOS ESCRITURAS LAVRADAS DOQ 120.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1647-22 ISENÇÃO TAXA EM CONCURSO PÚBLICO - DOADOR DE MEDULA ÓSSEA DOQ 030 VER BARATA E FOQUINHA.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h56
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DOQ 061 31-03-2023 LEI 1731 AUXILIO QUEIMADENSE - DECRETO LICITAÇÃO - PORTARIA 065 LICENÇA ELIESER CORREA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
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