Câmara Municipal

LEI 1058-11 ALTERA LEI 748-05 PRODUZIDO NO DISTRITO INDUSTRIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
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LEI 1696-22 MSG. Nº043 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE SEMED E SAUDE DOQ 200.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
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LEI 1670-22 MSG.017 DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº13.874 DOQ 115.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
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LC 097-22 PLC 124-22 - MSG 026 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 064.2013 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DOQ 127.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
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LEI 1723-23 PL 107-23 MSG. 002-23 REVOGA O ART. 16 DA LEI 169 ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 035.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
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LEI 1784-24 PL 108-24 MSG 010-24 REVOGA A LEI 1775.2024 – CREDITO SUPLEMENTAR FMS - R 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1350-17 ALTERA LEI 461-00 CEJUR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
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LEI 716-05 ALTERA LEI 694-05.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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DOQ-105.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h23
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LEI 1555-20 - LOA 2021 DOQ 961.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h03
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