Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-396.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/08/2018 10h03
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1333-16 RUAS DIVERSAS VILA AMERICANA DOQ 930.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1317-16 ENTRADA CLIENTES BARES PADARIA RESTAURANTE DOQ 821 VER PACOTÃO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-553.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 050 16-03-2023 LEIS 1725 A 1729 - CAE - CONSELHO EDUCAÇÃO - ZIZI MIRANDA - CONSELHO SAUDE - TRANSPORTE ESCOLAR.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023
Arquivo PDF document LEI 304-98 DETERMINA A INSCRIÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 274-97 AUXILIO FINANCEIRO LIGA DE DESPORTOS DE QUEIMADOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document DOQ-893-09.09.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
Arquivo PDF document DOQ 222 - 22-11-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
Arquivo PDF document DOQ-464.pdf
por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 186 187 188 [189] 190 191 192 ... 432