Câmara Municipal

LEI 365-99 CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
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LEI 269-97 MENSAGENS EM COLETIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 242-96 SEPULTURA 97 QD 04 LEVI DE PAULA DA SILVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 238-96 TENDA ESPIRITA OGUM BEIRA MAR MAMÃES OXUM JOAQUIM D'ANGOLA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 191-95 CONVÊNIO IBAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
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LEI 159-95 ESCOLA MARIA CORÁGIO PEREIRA XANCHÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
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LEI 079-93 PRORROGAÇÃO IMPOSTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
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LEI 072-93 AUMENTO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
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LEI 1754-23 PL 312-23 DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
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DOQ-923-22.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h06
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