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Arquivo Microsoft Word Document ATO nº 040-2021 ORDEM DO DIA 24.11.2021.doc
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 22/11/2021 12h28
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATOS 2021
Arquivo PDF document DOQ 127 - 08-07-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
Arquivo PDF document LEI 1163-13 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - PROMULGADA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document DOQ-706.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
Arquivo PDF document LEI 1276-15 ALTERA LEI 1265-15 ESTAÇÕES DIGITAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h13
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 1419-17 ALTERA LEI 1116-12 _SEPE_ DOQ 224 - 4006.2017.03.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1139-13 ALTERA LEI 584-02 COBRANÇA AMIGAVEL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document DOQ-462.pdf
por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 931-09 ALTERA LEI 282-97.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 682-05 ALTERA LEI 640-04.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
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