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Arquivo PDF document LEI 1408-17 REVOGA ARTIGO 22 LEI 165-95 - ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 209 - 7528.2017.05.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 984-10 ALTERA LEI 929-09 NOME ESCOLA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document LEI 668-04 ALTERA O ART. 1° E O ANEXO DA LEI N° 66304.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document LEI 1005-10 ALTERA LEI 919-09.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document LEI 1426- 17 LOA 2018 DOQ 234.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document DOQ-824-01.06.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 18/08/2020 12h35
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
Arquivo PDF document LC 062-12 ALTERA LC 001-95.pdf
por Armando Martins última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1008-10 ALTERA LEI 299-08 _CARGOS SALÁRIOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1342-16 PARCELA REMUNERATÓRIA LEIS 299 - 7001.2012.03.doc
por Armando Martins última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 095-93 NOME DO AUTOR NO PROJETO DE LEI.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1993