Câmara Municipal

LEI 515-01 LICENÇA CONSTRUÇÃO POSTO ABASTECIMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
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DOQ 162 26-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h26
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LEI 1384-17 LICENÇA DOAÇÃO LEITE MATERNO - VER FÁTIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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LEI 1046-11 PROGRAMA AUDITIVO INCLUSÃO ALUNOS DEFICIENTES AUDITIVOS VISUAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
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LEI 1021-10 RESERVA DE 10% DAS VAGAS PRIMEIRO EMPREGO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
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DOQ-124.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 444-99 GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SÃO NICOLAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
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LC 040-09 INCENTIVOS - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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LEI 614-03 DIA MUNICIPAL DO ATLETA QUEIMADENSE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
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LEI 1234-15 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL FMAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
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