Câmara Municipal

LEI 961-09 GRUPO DE APOIO AO CIDADÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 811-06 DISQUE MEDICAMENTOS ANVISA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-869.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h53
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-600.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 448-99 CORREDORES VIÁRIOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 433-99 RUA SYLLAS RIBEIRO VARGAS..pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LC 048-10 PRORROGAÇÃO PRAZO IPTU - LC 044-09.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 486-00 CIEADERJ CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 914-09 DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ 091 18.05.2023 LRF CAMARA 1º QUADRIMESTRE 2023 E REQ 536 THOMAS PADARIA.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 159 160 161 [162] 163 164 165 ... 432

Resultado da busca por lei