Câmara Municipal

LEI 1084-12 PENALIZA DONOS DOMICILIOS NÃO PERMITAN ENTRADA AGENTES SUCAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
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DOQ 093 22.05.2023 ATO 025-23 ORDEM DO DIA 23-05-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
ATO nº 015-19 ORDEM DO DIA 22.05.19 - PL COMPLETO.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 14h19
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2019
ATO nº 015-19 ORDEM DO DIA 22.05.19 - PL COMPLETO.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 14h19
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DOQ-574.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
LEI 361-98 LDO 1999.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 325-98 GRATUIDADE EM TRANSPORTES COLETIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 200-95 LDO 1996.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 131-94 CESSÃO IMÓVEL ESTADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
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