Câmara Municipal

DOQ 207 - 27-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
Lei 910-08 REAJUSTE VEREADORES.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
DOQ 124 - 05-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
DOQ 060 - 30-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
LEI 629-03 SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LC 101-23 PLC Nº132-2023 MSG. Nº022-2023 PROGRAMA IPTU VERDE DOQ 155.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LC 101-23 PLC Nº132-2023 MSG. Nº022-2023 PROGRAMA IPTU VERDE DOQ 155.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2023 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1438-18 PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR - VER DECA BAHIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ-146.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 952-09 PRÊMIOS IPTU.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 131 132 133 [134] 135 136 137 ... 436

Resultado da busca por lei