Câmara Municipal

LEI 108-94 CORREÇÃO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
DOQ 241 -20-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
DOQ 207 - 27-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
DOQ 124 - 05-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / AGOSTO 2022
DOQ 060 - 30-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
LC 101-23 PLC Nº132-2023 MSG. Nº022-2023 PROGRAMA IPTU VERDE DOQ 155.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2023 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-146.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1379-17 DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E DA REDUÇÃO MORTALIDADE MATERNA - VER FATIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 959-09 REGIME ESPECIAL DE TRABALHO RET SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009

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