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Arquivo Microsoft Word Document LEI 1299-16 DENOMINAÇÃO ESPAÇOS PUBLICOS PADRE JOSÉ FERNANDES ELIANE CACAU SEVERINO CABRAL DELCY FILHO DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LC 089-19 PLC 118-19 ALTERA A LC 001-95 ART 200 INCISO III E IV DOQ 711.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 329-98 LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 246-97 OPERAÇÃO CRÉDITO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document LEI 218-96 OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANERJ.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
Arquivo PDF document LEI 135-94 ISENÇÕES IMPOSTOS E CRÉDITOS FISCAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document DOQ 232 -06-12-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
Arquivo PDF document DOQ-460.pdf
por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-484.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 126 - 07-07-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
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